Legislação

Portaria 430/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 429/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 428/2025

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 428, de 05 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social
Portaria 428/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 427/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 426/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 425/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024
Portaria 425/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 424/2025

Vigente

Suplementações
Portaria 424/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 423/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 422/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 421/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 420/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 419/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 419/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Decreto 418/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 418/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 417/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 417/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 416/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 416/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 415/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 415/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 414/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 413/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 412/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 411/2025

Vigente

“Concede Licença paternidade”
Portaria 410/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 409/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 408/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 406/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 405/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 404/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 403/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 402/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 401/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 400/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 400/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 399/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”