Legislação

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA APOIAR ATIVIDADES DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TRAC NORTE – TRAIL CLUBE DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, OBJETIVANDO PROMOVER O ESPORTE DE AVENTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE REFORMA/ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR DR. MOACIR FIGUEIREDO CORTES, CEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INSTALAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2023, DE12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CADASTRO DE RESERVA, PARA CARGOS QUE INTEGRAM E CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997, E LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA READEQUAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”