Legislação

Lei Complementar 87/2021

Vigente

Altera a Lei Complementar 002, 02 de maio de 2007 - Código Tributário Municipal, para modificar normas sobre isenções e parcelamentos, dispor sobre formas de extinção do crédito tributário, alterar taxas para expedição de alvarás de localização de funcionamento dá outras providências.
Lei Complementar 86/2021

Vigente

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço publico de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Lei Complementar 85/2021

Vigente

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2022.
Lei Complementar 84/2021

Vigente

Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Governo Municipal de Água Doce do Norte, ES, para o quadriênio 2022 a 2025.
Lei Complementar 83/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 82/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 81/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 80/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Complementar 78/2021

Vigente

autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de reparcelamento e quitação de débitos com a secretaria da receita federal do brasil e a procuradoria-geral da fazenda nacional, e dá outras providencias
Lei Complementar 77/2021

Vigente

autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 76/2021

Vigente

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar 074/2021 de 26 de maio de 2021, e dá outras providências.
Lei Complementar 75/2021

Vigente

"Altera o artigo 15 da Resolução nº 012/91 de 30/08/1991, acrescenta as classes de "I" a "S" ao Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e dá outras providências"
Lei Complementar 74/2021

Vigente

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial , e dá outras providências".
Lei Complementar 73/2021

Vigente

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências."
Lei Complementar 72/2021

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Lei Complementar 71/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias.
Lei Complementar 70/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 69/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 68/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 67/2021

Vigente

Altera o §1º do Art. 144 da Lei Complementar nº 043/2020 de 14 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Lei Complementar 66/2021

Vigente

"Altera a Lei Complementar nº 010 2009 de 23 de dezembro de 2009 para dispor sobre a Certificação de Conclusão de Obra e Habite-se e dá outras providências."
Lei Complementar 65/2021

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
Lei Complementar 64/2021

Vigente

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências".
Lei Complementar 63/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências".
Lei Complementar 62/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 61/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Complementar 60/2021

Vigente

Dispõe sobre as novas regras para funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá novas providências.