Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão
comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados
para formação de equipe ambiental da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Água Doce do Norte – determinando atribuições e competências, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, determinando atribuições e competências, e dá outras providencias