Legislação

Lei Complementar 144/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 143/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 142/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)
Lei Complementar 141/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 140/2023

Vigente

Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados para formação de equipe ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Doce do Norte – determinando atribuições e competências, e dá outras providências
Lei Complementar 139/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 138/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 137/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 136/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 135/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 134/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 133/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 132/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Lei Complementar 131/2023

Vigente

Dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, determinando atribuições e competências, e dá outras providencias