Legislação

Decreto 267/2023

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 266/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 265/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 264/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 263/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 262/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 261/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 258/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 257/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 256/2023

Vigente

DECRETO 226 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 253/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 252/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 251/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 250/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 249/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 244/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Decreto 243/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 241/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 240/2023

Vigente

Nomeia Equipe para atuar no Serviço de Inspeção de Água Doce do Norte
Decreto 237/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 236/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 235/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 234/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 232/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 231/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 230/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 229/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 227/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 226/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 225/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 224/2023

Vigente

Crédito Especial,
Decreto 223/2023

Vigente

Crédito Especial
Decreto 222/2023

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 222, de 05 de junho de 2023 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto 221/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 220/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 219/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 218/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 217/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 216/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”
Decreto 215/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”