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Ano

Decreto 382/2203

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
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Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
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Decreto 310/2025

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”
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Decreto 309/2025

Vigente

ALTERA O ART. 1º SO DECRETO N. 292/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 292/2025

Vigente

TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 268/2025

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão administrativa irreformável, nos termos do artigo 156, IX da Lei 5.172/66 — Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 183/2025

Vigente

Dispoe sobre a Designação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
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Decreto 182/2025

Vigente

“Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, o disposto §2º do art. 95 da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento”.
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Decreto 179/2025

Vigente

“Designa servidor para responder Interinamente pelo Centro de Referência em Assistência Social”.
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Decreto 168/2025

Vigente

“Prorrogação Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 167/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 164/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 162/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 161/2025

Vigente

“Torna sem efeito”.
Detalhes
Decreto 153/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 152/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 151/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 150/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 149/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 148/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 147/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 146/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 145/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 144/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 143/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 142/2025

Vigente

Prorroga contratação temporária
Detalhes
Decreto 141/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 140/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 139/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 138/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 137/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 136/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 135/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 131/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 124/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 123/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 122/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 121/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 120/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 119/2025

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Detalhes
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