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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 65/2006

Vigente

INSTITUI O PROGRAMA DE LEITE IN NATURA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL , PARA CRIANÇAS CARENTES E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ADN-ES
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Lei Ordinária 64/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES QUE PERCEBEM SUES VENCIMENTOS PELO MDE
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Lei Ordinária 63/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PATROCINAR DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DO 4º FESTIVAL DE PRÊMIOS DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DESTE MUNICÍPIO - CDL
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Lei Ordinária 62/2006

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE ADN-ES PARA O EXERCICIO DE 2007
Detalhes
Lei Ordinária 61/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS , ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 60/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Detalhes
Lei Ordinária 59/2006

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2007
Detalhes
Lei Ordinária 58/2006

Vigente

CRIA PONTO DE TAXI NOS DISTRITOS DE SANTA LUZIA DO AZUL, SANTO AGOSTINHO, POVOADO DE BOM DESTINO , CAFELÂNDIA E NO PRONTO ATENDIMENTO DA SEDE (HOSPITAL)
Detalhes
Lei Ordinária 57/2006

Vigente

CRIA E ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO V , NA LEI MUNICIPAL 023/2006
Detalhes
Lei Ordinária 56/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DAS DESPESAS CIRURGICAS, HOSPITALARES E AQUISIÇAÕ DE ORTESE ORTOPÉDICA
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Lei Ordinária 55/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Ordinária 54/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 53/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 52/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS , ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 51/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Detalhes
Lei Ordinária 50/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 49/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 48/2006

Vigente

ACRESCENTA NO ANEXO VI , NA LEI MUNICIPAL Nº 023/2006
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Lei Ordinária 47/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DAS DIRERIZES ORÇAMENTARIAS
Detalhes
Lei Ordinária 46/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E /OU POR ESTES ALUGADOS
Detalhes
Lei Ordinária 45/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 44/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, ALEI DE DIRETRIZES, E ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 43/2006

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ADN- ES
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Lei Ordinária 42/2006

Vigente

CRIA PONTO DE TAXI NA SEDE DO DISTRITO GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR E NO DISTRITO DE VILA NELITA
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Lei Ordinária 41/2006

Vigente

ALTERA O ART. 28 E SUPRIME SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 032/2006
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Lei Ordinária 40/2006

Vigente

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
Detalhes
Lei Ordinária 39/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM LINK DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER A DEMANDA DO 2º PELOTÃO - 2ª CIA DO 11º BMP
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Lei Ordinária 38/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 37/2006

Vigente

REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICIPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 36/2006

Vigente

INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDO PAA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
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Lei Ordinária 35/2006

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Lei Ordinária 34/2006

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2006
Detalhes
Lei Ordinária 33/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Detalhes
Lei Ordinária 32/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Lei Ordinária 31/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO E CIDADANIA HONORÁRIA
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Lei Ordinária 30/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 29/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 28/2006

Vigente

ALTERA ALÍNEAS NO INCISO I DA LEI Nº 022/2006 - CONSELHO DA SAÚDE
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Lei Ordinária 27/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 26/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO COM CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
Detalhes
(27) 3759-1122
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