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Decreto 988/2023

Vigente

DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.
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Decreto 969/2023

Vigente

DECRETO Nº 371, de 16 de outubro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 898/2023

Vigente

DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
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Decreto 888/2023

Vigente

DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.
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Decreto 712/2023

Vigente

DECRETO Nº 279/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
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Decreto 596/2023

Vigente

DECRETO 296 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 585/2023

Vigente

DECRETO 285 CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 556/2023

Vigente

DECRETO 256 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 546/2023

Vigente

DECRETO 346 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 519/2023

Vigente

DECRETO Nº 371, de 16 de outubro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 517/2023

Vigente

DECRETO Nº 333, de 20 de setembro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por decisão judicial passada em julgado, nos termos do artigo 156, X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 505/2023

Vigente

DECRETO 305 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 458/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
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Decreto 454/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 453/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 450/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 449/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 445/2023

Vigente

DECRETO Nº 405, DE 22 DE NOVEMRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FLUXOGRAMA PARA O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 442/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 441/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 440/2023

Vigente

DECRETO nº 440, de 28 de dezembro de 2023 Aprova o calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Decreto 439/2023

Vigente

Dispoe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto 438/2023

Vigente

DECRETO Nº000438, 26 DE DE DEZEMBRO 2023. “Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.
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Decreto 437/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 435/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 433/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 432/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 431/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 430/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 429/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
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Decreto 428/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
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Decreto 427/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
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Decreto 426/2023

Vigente

DECRETO N.º 425/2023 DETERMINA E CRIA REGRAS PARA O RACIONAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Decreto 425/2023

Vigente

DECRETO N.º 425/2023 DETERMINA E CRIA REGRAS PARA O RACIONAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Decreto 424/2023

Vigente

DECRETO Nº. 424/2023 “Autoriza Contratação Temporária.”
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Decreto 421/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 420/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 419/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 418/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 417/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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(27) 3759-1122
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