DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO RECEBIDO POR
DOAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA
FISCALIZAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS,
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DE IMPACTO LOCAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL 348/2023 DE 27/09/2023 “Autoriza a concessão de diárias para
servidor convocado para atuar como mesário nas eleições para composição do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte.