Horário de funcionamento: Seg. à Sex. 07:30H as 11:30h e 13h as 17h

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Decreto 140/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 139/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 107/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLV DA ED BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB)
Detalhes
Decreto 101/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 100/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 99/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 98/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENV. DA ED. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB)
Detalhes
Decreto 96/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 94/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 93/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 92/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 91/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO
Detalhes
Decreto 82/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 81/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 80/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 79/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes
Decreto 78/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes
Decreto 74/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 73/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 72/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 71/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 70/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 69/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 68/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 67/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 66/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Decreto 64/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 63/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes
Decreto 62/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 61/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 60/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 59/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 56/2023

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO
Detalhes
Decreto 55/2023

Vigente

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 52/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO
Detalhes
Decreto 51/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 50/2023

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 49/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 48/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
Decreto 47/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato