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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 354/2023

Vigente

EXONERA SERVIDOR EFETIVO
Detalhes
Portaria 353/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Diária 353/2023

Vigente

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Portaria 352/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 352/2023

Vigente

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Portaria 351/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 351/2023

Vigente

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Portaria 350/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 350/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 349/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 348/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 348/2023

Vigente

DECRETO MUNICIPAL 348/2023 DE 27/09/2023 “Autoriza a concessão de diárias para servidor convocado para atuar como mesário nas eleições para composição do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte.
Detalhes
Portaria 347/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 347/2023

Vigente

DECRETO 347 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Contratos e Aditivos 347/2023

Vigente

AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica desconsiderada a publicação do AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA, onde referia-se a DISPENSA DE LICITAÇÃO 54/2023
Detalhes
Portaria 346/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 346/2023

Vigente

DECRETO 346 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 345/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 345/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 344/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 344/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 343/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 343/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 342/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 341/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 341/2023

Vigente

DECRETO Nº341/2023 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Portaria 340/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 340/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 339/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 339/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 338/2023

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Decreto 338/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 337/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Portaria 336/2023

Vigente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Detalhes
Decreto 336/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 335/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Portaria 334/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 334/2023

Vigente

DECRETO 334 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 333/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Decreto 333/2023

Vigente

DECRETO 393 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
(27) 3759-1122
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