Legislação

Decreto 338/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 336/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 334/2023

Vigente

DECRETO 334 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 333/2023

Vigente

DECRETO 393 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 329/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária.
Decreto 328/2023

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 322/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comisão
Decreto 321/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 317/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 316/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 314/2023

Vigente

DECRETO 314 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 310/2023

Vigente

DECRETO 310 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 309/2023

Vigente

DECRETO 309 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 307/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 305/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 303/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 302/2023

Vigente

Revoga Decreto 253 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 300/2023

Vigente

Revoga Decreto 168 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 299/2023

Vigente

Revoga Decreto 232 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 298/2023

Vigente

DECRETO MUNICIPAL 298/2023 DE 28/08/2023 "Estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. "
Decreto 297/2023

Vigente

Crédito Especial
Decreto 296/2023

Vigente

296 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 294/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 293/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 290/2023

Vigente

DECRETO 290 2023 - Fixa preços públicos pelo uso de Camarotes instalados e organizados pelo Município para a apresentação do Rodeio da EXPOADN2023
Decreto 289/2023

Vigente

DECRETO 289 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 288/2023

Vigente

DECRETO 288 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 285/2023

Vigente

DECRETO 285 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 284/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 283/2023

Vigente

DECRETO 283 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 282/2023

Vigente

DECRETO 282 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 281/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 280/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 279/2023

Vigente

DECRETO Nº 279/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Decreto 277/2023

Vigente

DECRETO 277 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 276/2023

Vigente

CREDITO ESPECIAL
Decreto 274/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 272/2023

Vigente

DECRETO 272 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 271/2023

Vigente

DECRETO 271 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 270/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.