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Status

Ano

Decreto 214/2023

Vigente

Dispõe sobre alteração do Calendário Administrativo do exercício de 2023, instituído pelo Decreto nº 318/2022, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 213/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 212/2023

Vigente

DECRETO 212 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 211/2023

Vigente

DECRETO 211 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 210/2023

Vigente

DECRETO 210 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 209/2023

Vigente

DECRETO 209 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 208/2023

Vigente

DECRETO 208 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 207/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 202/2023

Vigente

DECRETO 202 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 201/2023

Vigente

DECRETO 201 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 199/2023

Vigente

DECRETOS 199 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 198/2023

Vigente

DECRETO 198 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 196/2023

Vigente

DECRETO 196 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 195/2023

Vigente

DECRETO 195 2023 Crédito Especial
Detalhes
Decreto 194/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 191/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 190/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 189/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 188/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 187/2023

Vigente

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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Decreto 186/2023

Vigente

“Regulamenta o Art. 3º da Lei Municipal nº 0162/2022 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada e a definição das áreas de preservação permanente, e dá outras providências
Detalhes
Decreto 185/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 184/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 183/2023

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.
Detalhes
Decreto 182/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Decreto 181/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Decreto 180/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 179/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 177/2023

Vigente

Revoga Decreto 016/2023 que Autoriza Contratação Temporária.
Detalhes
Decreto 176/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 175/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 174/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 173/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo Efetivo
Detalhes
Decreto 172/2023

Vigente

Nomeia servidor em cargo de comissão
Detalhes
Decreto 171/2023

Vigente

Nomeia servidor em cargo de comissão
Detalhes
Decreto 170/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 169/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 168/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 164/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 161/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
(27) 3759-1122
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