Legislação

Decreto 450/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 449/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 448/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 427/2026

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Decreto 425/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 424/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 423/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 422/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 421/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 420/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 418/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 417/2026

Vigente

Crédito Especial
Decreto 416/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 415/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 414/2026

Vigente

Crédito Especial
Decreto 413/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 392/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 391/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 390/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 389/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 388/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 387/2026

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Agricultura - CMA, deste município, e dá outras providências”
Decreto 386/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 385/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 384/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 383/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 382/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 381/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 114/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 113/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 98/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 97/2026

Vigente

Crédito Especial
Decreto 96/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE DÉBITO LANÇADO INDEVIDAMENTE REFERENTE À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM FUNDAMENTO 156, INCISO IX, DO CTN E O ART. 59, INCISO IX DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 95/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 91/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 90/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 89/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 88/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 87/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 86/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”