Legislação

Decreto 712/2023

Vigente

DECRETO Nº 279/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Decreto 329/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária.
Decreto 328/2023

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 322/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comisão
Decreto 321/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 317/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 316/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 305/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 303/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 302/2023

Vigente

Revoga Decreto 253 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 300/2023

Vigente

Revoga Decreto 168 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 299/2023

Vigente

Revoga Decreto 232 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 298/2023

Vigente

DECRETO MUNICIPAL 298/2023 DE 28/08/2023 "Estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. "
Decreto 290/2023

Vigente

DECRETO 290 2023 - Fixa preços públicos pelo uso de Camarotes instalados e organizados pelo Município para a apresentação do Rodeio da EXPOADN2023
Decreto 279/2023

Vigente

DECRETO Nº 279/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Decreto 274/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 270/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 267/2023

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 266/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 265/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 264/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 263/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 262/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 261/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 258/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 257/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 253/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 252/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 251/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 250/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 249/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 244/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Decreto 241/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 240/2023

Vigente

Nomeia Equipe para atuar no Serviço de Inspeção de Água Doce do Norte
Decreto 237/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 236/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 235/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 234/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 232/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 231/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão