Legislação

Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
Decreto 55/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Decreto 54/2025

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Decreto 52/2025

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providências
Decreto 51/2025

Vigente

Exonera Servidor em cargo de Comissão
Decreto 50/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 49/2025

Vigente

Nomeia Servidor cargo em Comissão
Decreto 47/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Decreto 46/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Decreto 45/2025

Vigente

Exonera Servidor cargo em comissão
Decreto 44/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 43/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 42/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 41/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 40/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 39/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 38/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 37/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 36/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Decreto 35/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 34/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 33/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 32/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 31/2025

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Decreto 30/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 29/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 28/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 27/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 26/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 25/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 24/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 23/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 22/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 21/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 20/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 19/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 18/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 17/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 16/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 15/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO