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Ano

Decreto 382/2203

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
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Decreto 186/2026

Vigente

Crédito Suplementar
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Decreto 529/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A BAIXA PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001023- 26.2010.8.08.0068, ART. 156, I, DO CTN, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
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Decreto 509/2025

Vigente

“Designa servidor para responder Interinamente pela Casa de Acolhimento”.
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Decreto 506/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 504/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal
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Decreto 503/2025

Vigente

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Decreto 502/2025

Vigente

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 501/2025

Vigente

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 492/2025

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor e da outras providências
Detalhes
Decreto 491/2025

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor e da outras providências
Detalhes
Decreto 490/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 489/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 488/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
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Decreto 486/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 484/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 474/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO
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Decreto 464/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 463/2025

Vigente

“Revoga o Decreto n°408/2024”
Detalhes
Decreto 462/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 461/2025

Vigente

Nomeia Servidor em cargo comissão
Detalhes
Decreto 460/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 459/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 458/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 457/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 456/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 453/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 452/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 451/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 448/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 447/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidações Inscritos em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024
Detalhes
Decreto 446/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 445/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 444/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 443/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 442/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 441/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 440/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 439/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
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