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Categoria
Atas
115
Ato
22
Constituição
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Contratos e Aditivos
436
Convênio
3
Decreto
678
Diária
1
Editais
45
Instrução Normativa
3
Lei
38
Lei Complementar
221
Lei Ordinária
1201
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1780
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
20
Status
Revogado
3
Vigente
4595
Ano
9202
1
7202
1
6202
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2000
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1999
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1997
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1996
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1995
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1994
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1992
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73
1990
35
1989
53
0202
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Pesquisa Avançada
Portaria 606/2024
Status:
Vigente
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 605/2024
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Concede Prorrogação de Licença para tratar de assuntos particulares
Detalhes
Portaria 604/2024
Status:
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Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 603/2024
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Vigente
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“Concede Licença Maternidade”
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Portaria 602/2024
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 600/2024
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Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 599/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 598/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 597/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 596/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 595/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 594/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 592/2024
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 590/2024
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 589/2024
Status:
Vigente
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 587/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 585/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 584/2024
Status:
Vigente
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 582/2024
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Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 581/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.”
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Portaria 580/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 579/2024
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Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 578/2024
Status:
Vigente
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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 577/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 576/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 575/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 574/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 573/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 572/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 571/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 570/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 569/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Concede férias a servidor
Detalhes
Portaria 568/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 567/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 566/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 565/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 564/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 563/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 562/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 561/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Primeira
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3
4
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7
8
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Última
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