DECRETO Nº423 DE 15 DE JULHO DE 2024
Estabelece normas complementares às diretrizes
curriculares nacionais para inclusão da Educação Étnico
Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
indígena na organização curricular da Rede Municipal de
Ensino e institui o Núcleo de Educação Para as Relações Étnico raciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.