Legislação

Decreto 445/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 444/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 442/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 440/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 439/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 438/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 437/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 436/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 435/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 433/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 432/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 431/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 430/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 429/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 428/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 426/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 425/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 424/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 423/2024

Vigente

DECRETO Nº423 DE 15 DE JULHO DE 2024 Estabelece normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para inclusão da Educação Étnico Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e indígena na organização curricular da Rede Municipal de Ensino e institui o Núcleo de Educação Para as Relações Étnico raciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Decreto 421/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 420/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 415/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 414/2024

Vigente

DECRETO Nº 414/2024. “Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 413/2024

Vigente

DECRETO Nº 413/2024. “Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 412/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 411/2024

Vigente

Exonera Servidor de Cargo
Decreto 407/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 405/2024

Vigente

Exonera Servidor
Decreto 404/2024

Vigente

Exonera Servidor de Cargo
Decreto 403/2024

Vigente

Exonera Servidor de Cargo
Decreto 402/2024

Vigente

Exonera Servidor de Cargo
Decreto 401/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 400/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 399/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 398/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 397/2024

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 396/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 395/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 394/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 393/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”