Legislação

Decreto 382/2203

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 426/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 97/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 94/2024

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 90/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 89/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 88/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 87/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 86/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 85/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 84/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 83/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 82/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 81/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Decreto 80/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 79/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 78/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 77/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 76/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 75/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 74/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 73/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 72/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 71/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 70/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 69/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 68/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 65/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 64/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 63/2024

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 62/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 61/2024

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias
Decreto 52/2024

Vigente

DECRETO nº 52, de 01º de fevereiro de 2024 Aprova o novo calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto 47/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 46/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 43/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 42/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Decreto 41/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Decreto 40/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Decreto 39/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão