Legislação

LEI Nº 0181/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 0189/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o “Programa de Incentivo Fiscal” do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

LEI Nº 0187/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE NFERMAGEM E PARTEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 0186/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.”

LEI Nº 0183/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. "Revoga o art. 6º e altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 37/2026 de 13 de abril de 2016 que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adevani Maria Batista” e, dá outras providências”.

LEI Nº 0184/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “Altera o artigo 1º, o inciso I e § 1º do art. 2º, inciso I do art. 3º, inciso I do art. 4º da Lei nº 165 de 28 de dezembro de 2023, que institui no âmbito do Poder executivo Municipal o Programa de Estágio Remunerado, e dá outras providências.”

Concede Comenda de Mérito Legislativo ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA ao Verador da Primeira Legislatura do Município de Água Doce do Norte e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recurso Financeiro ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte, ES e dá outras providências.

LEI Nº 0180/2022, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário.”

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023.

Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo de Guarda Municipal na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, e dá outras providências.

LEI Nº 0174 /2023, DE 19 DE MAIO DE 2023. “Altera a redação do artigo 48 da Lei nº 168 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.”

LEI Nº 0173 /2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. “Proíbe a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas nas escolas situadas no âmbito do Município.”

LEI Nº 0172 /2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.

LEI Nº 0170/2022, DE 24 DE ABRIL DE 2023

"Dispõe restritamente sobre a prorrogação da vida útil dos veículos utilizados no Transporte de Passageiros em veículos de aluguel -TAXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, por conta das consequências financeiras ainda enfrentadas pela situação de calamidade pública vivida em todo o País em decorrência da pandemia de Covid-19

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, cria, altera e matem Cargos nela, e dá outras providências