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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 19/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 18/2006

Vigente

AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 17/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM
Detalhes
Lei Ordinária 16/2006

Vigente

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/1997 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 15/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO
Detalhes
Lei Ordinária 14/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DAS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR
Detalhes
Lei Ordinária 13/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃNIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 12/2006

Vigente

CONCEDE CIDADÃNIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2006

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS - COMUNIDADE JOÃO MOURÃO
Detalhes
Lei Ordinária 10/2006

Vigente

ALTERA PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Complementar 9/2006

Vigente

CRIA CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 9/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 8/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 7/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 6/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 5/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 4/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR CESTAS PARA POLÍCIA MILITAR
Detalhes
Lei Ordinária 3/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Detalhes
Lei Ordinária 2/2006

Vigente

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 001/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 1/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 49/2005

Vigente

EQUIPARA VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE TECNICO DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO COM O TECNICO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 48/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 47/2005

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADN - ES PARA O EXERCICIO DE 2006
Detalhes
Lei Ordinária 46/2005

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL E ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO USADO , TIPO ÔNIBUS , ANO A PARTIR DE 1995 , PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 45/2005

Vigente

ESTABELECE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 44/2005

Vigente

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 65 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 43/2005

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 42/2005

Vigente

DENOMINA ESCOLA MUNICIPALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 41/2005

Vigente

DENOMINA ESCOLA MUNICIPALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 40/2005

Vigente

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º,5º,6º,8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 105/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 39/2005

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DÔO AGRICULTOR -AMA-A, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 38/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO , COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO , EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES QUE SERÃO BENEFICIADOS COM OS ABONOS DO FUNDEF E MDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 37/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES QUE PERCEBEM SEU VENCIMENTOS PELO MDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 36/2005

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 35/2005

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 34/2005

Vigente

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM INSTALAR DISPOSITIVOS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS , JUNTOS AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 33/2005

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO VII, NA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 32/2005

Vigente

ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA MAIS UM ITEM DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI 023/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 31/2005

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO VII , NA LEI MUNICIPAL Nº 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 30/2005

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
(27) 3759-1122
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