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Status

Ano

Lei Ordinária 26/2009

Vigente

CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ
Detalhes
Lei Ordinária 25/2009

Vigente

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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Lei Ordinária 24/2009

Vigente

ALTERA O CAPITULO II, DA LEI Nº 007/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Lei Ordinária 23/2009

Vigente

REGULAMENTA AS DESPESAS ORIUNDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 22/2009

Vigente

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2005
Detalhes
Lei Ordinária 21/2009

Vigente

INSTITUI NOVA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI 071/ 1998
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Lei Ordinária 20/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - INCLUI NO PPA CARRO PARA O GABINETE
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Lei Ordinária 19/2009

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 18/2009

Vigente

DISPÕE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010
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Lei Ordinária 17/2009

Vigente

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 16/2009

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 15/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 14/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PMET
Detalhes
Lei Ordinária 13/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 12/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Complementar 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Detalhes
Lei 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Detalhes
Lei Ordinária 10/2009

Vigente

INCLUI NO PERÍMETRO URBANO UMA ÁREA RURAL - CAMARA MUNICIPAL
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Lei 9/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Detalhes
Lei Ordinária 9/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Complementar 9/2009

Vigente

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
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Lei 8/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
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Lei Ordinária 8/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei Complementar 8/2009

Vigente

DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 7/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA MUNICIPAL
Detalhes
Lei Complementar 7/2009

Vigente

INSTITUI NOVOS PLANOS DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DS FUNCIONARIOS D MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO - - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ADN
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Lei Ordinária 6/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Complementar 6/2009

Vigente

ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- DA LEI COMPLEMENTAR 002/2007
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Lei Ordinária 5/2009

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER BLOCOS DE NOTAS FISCAIS AOS PRODUTORES RURAIS
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Lei Complementar 5/2009

Vigente

ALTERA O CAPÍTULO X DA LEI COMPLEMENTAR 061/ 1997 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
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Lei Ordinária 4/2009

Vigente

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Complementar 4/2009

Vigente

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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Lei Complementar 3/2009

Vigente

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/1997
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Lei Complementar 2/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007. Institui novo Código Tributário do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2/2009

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
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Lei Ordinária 1/2009

Vigente

FIXA O VALOR DA INFLAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Complementar 1/2009

Vigente

CRIA CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 30/2008

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 29/2008

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 023/2006
Detalhes
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