Legislação

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO HAVAÍ II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DE SANTO AGOSTINHO , MUNICÍPIO DE ADN - ES

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 102/1998. ALTERADA PELA LEI N° 139/ 1999 QUE INSTITUIU E DEFINIU CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ADN - ES

FIXA SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001