Legislação

Portaria 450/2020

Vigente

Dispõe sobre colocar os servidores públicos municipais à disposição da administração pública municipal para trabalho na modalidade “home office” nos dias 09 e 10 de julho de 2020.
Portaria 300/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL INSTITUCIONAL
Lei Ordinária 136/2020

Vigente

"Altera a Redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 001/97 de 14/02/1997 e dá outas providências"
Lei Ordinária 135/2020

Vigente

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Água Doce do Norte, Estabelece requisitos para Enquadramento na REURB (Lei FEDERAL nº 13.465, de 11 de julho de 2017); Regulamenta Mecanismo para procedimento de REUB, Viabiliza a Cooperação do Município com Cartório de Registro de Imoveis para fins de Consecução da referida Regularização Fundiária, e dá outras providências."
Lei Ordinária 134/2020

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Lei Ordinária 133/2020

Vigente

Altera anexos da Lei nº 126/2020, de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 132/2020

Vigente

Dá denominação de Praça e outras providencias.
Lei Ordinária 131/2020

Vigente

Dá denominação de Praça e outras providencias.
Lei Ordinária 130/2020

Vigente

Fixa subsídio do PREFEITO e do VICE PREFEITO e dá outras providências.
Decreto 129/2020

Vigente

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da PANDEMIA causada pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 129/2020

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira Infantil no âmbito da rede municipal de ensino de Água Doce do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 128/2020

Vigente

Cria polo Industrial na Cidade de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Decreto 127/2020

Vigente

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Lei Ordinária 127/2020

Vigente

"Cria o Diário Oficial do Município de Água Doce do Norte - ES."
Lei Ordinária 126/2020

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 125/2020

Vigente

Estabelece a faixa de domínio e de pista de rolamento das estradas municipais de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária 124/2020

Vigente

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 123/2020

Vigente

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Doceiras, Salgadeiras e Artesãs e dá outras providências"
Lei Ordinária 122/2020

Vigente

"Declara de Utilidade pública a Associação Familiar de Agricultores Rurais de Vila Nelita e dá outras providências."
Lei Ordinária 121/2020

Vigente

Autoriza piso salarial profissional aos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, 14. 08. 2018
Lei Ordinária 120/2020

Vigente

Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013.
Lei Ordinária 119/2020

Vigente

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.
Decreto 91/2020

Revogado

Altera Decreto nº 069/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências
Decreto 90/2020

Vigente

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 81/2020

Vigente

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 76/2020

Vigente

"Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências."
Decreto 71/2020

Revogado

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 70/2020

Vigente

Altera Decreto nº 069/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção, e dá outras providências.
Decreto 69/2020

Vigente

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal. Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia no NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto 67/2020

Vigente

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);
Decreto 66/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Âmbito do Municipio de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, para o enfrentamento da Pandemia decorrente do novo CORONA VIRUS (COVID-19);
Lei Complementar 58/2020

Vigente

Altera a Lei Complementar 044 2020,datada de 31 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Lei Complementar 57/2020

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 56/2020

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 55/2020

Vigente

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2021."
Lei Complementar 54/2020

Vigente

"Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências."
Lei Complementar 53/2020

Vigente

"Altera a Lei Complementar 045 2020, datada de 31 de agosto de 2020, e dá outras providências."
Lei Complementar 52/2020

Vigente

Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar , e dá outras providências"
Lei Complementar 51/2020

Vigente

"Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências".
Lei Complementar 50/2020

Vigente

Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências"