Legislação

Resolução 651/2023

Vigente

TERMO DE COMPROMISSO DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023
Resolução 9/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária.
Resolução 8/2023

Vigente

RESOLUÇÃO Nº 008 2023 - LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA P/ MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 - ADN-ES.
Resolução 7/2023

Vigente

RESOLUÇÃO Nº 007 2023 - LISTA DOS CANDIDATOS APÓS SORTEIO DOS NUMEROS P/ CAMPANHA DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023 - ADN-ES
Resolução 6/2023

Vigente

RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - EDITAL Nº 001/2023/CMDCA, INTITUIDA ATRAVÉS DA RESOL. Nº 003/2023/CMDCA - TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS.
Resolução 5/2023

Vigente

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL 001/2023 DE ESCOLHA DOS MEMBROS DEO CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES UNIFICADAS.
Resolução 4/2023

Vigente

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
Resolução 3/2023

Vigente

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte/ES
Resolução 0/2013

Vigente

TCA - 001
Resolução 0/2013

Vigente

TCA - 002