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Atas
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Ato
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Contratos e Aditivos
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Decreto
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Editais
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Instrução Normativa
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Lei Complementar
222
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1211
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1818
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
20
Status
Revogado
3
Vigente
4663
Ano
9202
1
7202
1
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18
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1996
8
1995
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1993
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57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 9/2005
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 8/2005
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 17/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 7/2005
Status:
Vigente
Súmula:
REGULAMENTA AS DESPESAS ORIUNDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 6/2005
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 5/2005
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 4/2005
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 3/2005
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 2/2005
Status:
Vigente
Súmula:
ORGANIZA E DISCIPLINA A FEIRA LIVRE DA CIDADE DE ADN - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 1/2005
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E CONVÊNIOS POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Primeira
1
2