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Número
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Categoria
Atas
115
Ato
22
Constituição
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Contratos e Aditivos
436
Convênio
3
Decreto
660
Diária
1
Editais
45
Instrução Normativa
3
Lei
34
Lei Complementar
218
Lei Ordinária
1199
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1710
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
19
Status
Revogado
3
Vigente
4497
Ano
9202
1
7202
1
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1
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2007
40
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65
2005
57
2004
12
2003
21
2002
21
2001
44
2000
18
1999
39
1998
35
1997
67
1996
8
1995
35
1994
36
1993
65
1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 29/2015
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 28/2015
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - PMSAN
Detalhes
Lei Ordinária 27/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 26/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO CRISTO REI
Detalhes
Lei Ordinária 25/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 24/2015
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA BENEFICIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Detalhes
Lei Ordinária 23/2015
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 22/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2016
Detalhes
Lei Ordinária 21/2015
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA DOAÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL PARA CESAN
Detalhes
Lei Ordinária 20/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 19/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 18/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 17/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 16/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes
Lei Ordinária 13/2015
Status:
Vigente
Súmula:
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 12/2015
Status:
Vigente
Súmula:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Detalhes
Lei Ordinária 11/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA -CATADORES DE LIXO
Detalhes
Lei Ordinária 10/2015
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA A LEI Nº 048/ 2013
Detalhes
Lei Ordinária 9/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 8/2015
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 7/2015
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRE CREDITO ESPECIAL -REFORMA DO CENTRO CULTURAL
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Lei Ordinária 6/2015
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 5/2015
Status:
Vigente
Súmula:
TRANSFERE O USO DO CENTRO CULTURAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 4/2015
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL , ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 3/2015
Status:
Vigente
Súmula:
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Lei Ordinária 2/2015
Status:
Vigente
Súmula:
ADEQUA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
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Lei Ordinária 1/2015
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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