Legislação

Lei Ordinária 136/2020

Vigente

"Altera a Redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 001/97 de 14/02/1997 e dá outas providências"
Lei Ordinária 135/2020

Vigente

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Água Doce do Norte, Estabelece requisitos para Enquadramento na REURB (Lei FEDERAL nº 13.465, de 11 de julho de 2017); Regulamenta Mecanismo para procedimento de REUB, Viabiliza a Cooperação do Município com Cartório de Registro de Imoveis para fins de Consecução da referida Regularização Fundiária, e dá outras providências."
Lei Ordinária 134/2020

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Lei Ordinária 133/2020

Vigente

Altera anexos da Lei nº 126/2020, de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 132/2020

Vigente

Dá denominação de Praça e outras providencias.
Lei Ordinária 131/2020

Vigente

Dá denominação de Praça e outras providencias.
Lei Ordinária 130/2020

Vigente

Fixa subsídio do PREFEITO e do VICE PREFEITO e dá outras providências.
Lei Ordinária 129/2020

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira Infantil no âmbito da rede municipal de ensino de Água Doce do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 128/2020

Vigente

Cria polo Industrial na Cidade de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Lei Ordinária 127/2020

Vigente

"Cria o Diário Oficial do Município de Água Doce do Norte - ES."
Lei Ordinária 126/2020

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 125/2020

Vigente

Estabelece a faixa de domínio e de pista de rolamento das estradas municipais de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária 124/2020

Vigente

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 123/2020

Vigente

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Doceiras, Salgadeiras e Artesãs e dá outras providências"
Lei Ordinária 122/2020

Vigente

"Declara de Utilidade pública a Associação Familiar de Agricultores Rurais de Vila Nelita e dá outras providências."
Lei Ordinária 121/2020

Vigente

Autoriza piso salarial profissional aos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, 14. 08. 2018
Lei Ordinária 120/2020

Vigente

Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013.
Lei Ordinária 119/2020

Vigente

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.