Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei
federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição e locação
de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de
engenharia, pelos órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta do Município de Água Doce do Norte
Contratação empresa especializada na execução dos serviços de engenharia e
construção civil, visando a Construção do vestiário do campo de futebol, no Distrito de
Santa Luzia do Azul
Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções
previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas
praticadas contra a administração pública municipal direta e
indireta do Município de Água Doce do Norte
Contrato 156/2023. Cont. de empresa especializada e com caract comprobatórias p/ a realização das modalidades esportivas Prova dos Três Tambores e Prova do Laço durante a realização da EXPOADN/2023
Estabelece regras e diretrizes para a atuação de Agente de
Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação
e dos Gestores e Fiscais de Contratos, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 0154/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
" Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014,
visando a concessão de incentivo à emissora de rádio
de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)”.
Regulamenta o disposto no art. 201 da Lei federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos
bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de
luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do
Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte
LEI COMPLEMENTAR Nº 0153/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização para a Realização
Concurso Público Municipal, para cadastro de
reserva, para Cargos que integram e cria cargos
que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos PCCV dos Servidores do Poder
Executivo do município de Água Doce do Norte ES,
Lei Complementar nº 063/1997, e Lei Complementar
nº 007/2009, e dá outras providências
CONTRATO Nº 153/2023 - ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS P/ EVENTOS (RODEIO) Pregão Pres.l N° 000020/2023 da Pref Munl de São Jose do Divino. Serviço de organização, promoção e execução de rodeio e festa da EXPOADN/23.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0152/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM OBEDIÊNCIA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0151 /2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
CRIA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 0150/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
CONTRATO N° 150/2023-PROCESSO Nº 2311/2023- DISPENSA Nº 142/2023 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESP. NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, P/ PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE MOTOCROSS NO MUNICÍPIO DE ADN/ES.
CONTRATO N° 149/2023 Ref.: Processo nº. 2319/2023 - Inexigibilidade nº. 025/2023 contratação do Cantor “CANTOR RAMOM BARRETO”, para realização de show no dia 19 de agosto de 2.023, na EXPOADN/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 0149/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0148 /2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
CONTRATO N° 148/2023 - Ref.: Processo nº. 2319/2023 - Inexigibilidade nº. 025/2023 - contratação do Cantor “CANTOR FILIPE FANTIN”, p/ realização de show no dia 20 de agosto de 2.023, na EXPOADN/2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0147/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2024”.
Acesso à Informação
Portal da Transparência
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