Legislação

Portaria 567/2025

Vigente

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
Decreto 566/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 566/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 565/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Portaria 565/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 564/2025

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 564/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 563/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 563/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 562/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 562/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 561/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Decreto 561/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 560/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 560/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 559/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 559/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 558/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 557/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 556/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 556/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Portaria 555/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 555/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 554/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 554/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 553/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 552/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 551/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 550/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 550/2025

Vigente

Crédito Especia
Portaria 549/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Decreto 549/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 548/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 547/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Portaria 546/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 545/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 544/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 543/2025

Vigente

“Exonera Servidor Efetivo Por Abandono de Cargo”.
Portaria 543/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Portaria 542/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”