Legislação

Portaria 476/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 475/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 474/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 473/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 472/2024

Vigente

Concede Licença por falecimento de familiar
Portaria 471/2024

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Portaria 470/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 470/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 469/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 469/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 468/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 468/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 466/2024

Vigente

Concede licença por motivo de doença em pessoa em familia
Portaria 465/2024

Vigente

Concede Licença por motivo de doença da familia
Portaria 464/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 463/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 463/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 462/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 461/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 460/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 460/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 459/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 459/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 458/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 458/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 457/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 457/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 455/2024

Vigente

“Designa Servidor”.
Portaria 454/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 454/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 453/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 453/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 452/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 452/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 451/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 451/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 450/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 450/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 449/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 449/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 448/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 448/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 438/2024

Vigente

PORTARIA - N.º 438/2024 “Concede Licença Maternidade”
Portaria 437/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 437/2024. “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 436/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 436/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 435/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 434/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 433/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 432/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 431/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 430/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 430/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 429/2024

Vigente

Portaria 429 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 428/2024

Vigente

Portaria 428 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 427/2024

Vigente

Portaria 427 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 426/2024

Vigente

Portaria 426 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024