Legislação

Portaria 425/2024

Vigente

Portaria 424 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 424/2024

Vigente

Portaria 424 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 423/2024

Vigente

Portaria 423 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 422/2024

Vigente

Portaria 422 2024 - Desincompatibilização Elitoral - Eleições 2024
Portaria 421/2024

Vigente

Portaria 421 2024 - Desincompatibilização Elitoral - Eleições 2024
Portaria 420/2024

Vigente

“DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2024”
Portaria 419/2024

Vigente

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2024
Portaria 413/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 413/2024. “Promove Elevação de Classe”
Portaria 412/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 412/2024. “Promove Elevação de Classe”
Portaria 411/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 411/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 410/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 410/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 409/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 409/2024. “Concede Licença por falecimento de familiar”
Portaria 408/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 408/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 407/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 407/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 406/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 405/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 405/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 404/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 404/2024. “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 403/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 403/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 401/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 400/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 399/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 398/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 397/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 396/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 396/2024. “CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.”
Portaria 394/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 394/2024. “CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.”
Portaria 393/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 393/2024. “CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.”
Portaria 392/2024

Vigente

PORTARIA - N.º 392/2024 “Concede Licença Maternidade”
Portaria 391/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 391/2024. “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 390/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 390/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 389/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 389/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 388/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 388/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 387/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 387/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 386/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 386/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 385/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 385/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 384/2024

Vigente

PORTARIA Nº. 384/2024 “Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 383/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 383/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 382/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 382/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 381/2024

Vigente

PORTARIA Nº. 381/2024 “Prorroga Contratação Temporária.”
Portaria 380/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 379/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 379/2024. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”