Legislação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE PATROL

RATIFICA CRIAÇÃO DE ESCOLAS

AUTORIZA SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ÁS VARIAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIOS

CRIA PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER E ABASTECER UM VEÍCULO MILITAR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR

DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

DISPÕE SOBRE ESTRUTRURA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023 - programa com o consórcio público da região noroeste com objetivo de prestação de serviços públicos de procedimentos clínicos, com fundamento no parecer jurídico e no artigo 24, inciso XXVI, da Lei federal nº 8.666/93