Legislação

Decreto 241/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 240/2023

Vigente

Nomeia Equipe para atuar no Serviço de Inspeção de Água Doce do Norte
Decreto 237/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 236/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 235/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 234/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 232/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 231/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 230/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 229/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 227/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 226/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 225/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 224/2023

Vigente

Crédito Especial,
Decreto 223/2023

Vigente

Crédito Especial
Decreto 222/2023

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 222, de 05 de junho de 2023 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto 221/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 220/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 219/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 218/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 217/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 216/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”
Decreto 215/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”
Decreto 214/2023

Vigente

Dispõe sobre alteração do Calendário Administrativo do exercício de 2023, instituído pelo Decreto nº 318/2022, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Decreto 213/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 212/2023

Vigente

DECRETO 212 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 211/2023

Vigente

DECRETO 211 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 210/2023

Vigente

DECRETO 210 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 209/2023

Vigente

DECRETO 209 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 208/2023

Vigente

DECRETO 208 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 207/2023

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 202/2023

Vigente

DECRETO 202 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 201/2023

Vigente

DECRETO 201 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 199/2023

Vigente

DECRETOS 199 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 198/2023

Vigente

DECRETO 198 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 196/2023

Vigente

DECRETO 196 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 195/2023

Vigente

DECRETO 195 2023 Crédito Especial
Decreto 194/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 191/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 190/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES