Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 0146/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados para formação de equipe ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Doce do Norte – determinando atribuições e competências, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, determinando atribuições e competências, e dá outras providencias

LEI COMPLEMENTAR Nº 0166/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

“Institui o Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo

Altera a Lei Complementar 002, de 02 de maio de 2007 – Código Tributário Municipal/CTM, para regulamentar o ISS fixo, definir o sujeito passivo do IPTU, criar duas novas hipóteses de serviços públicos para efeito de incidência do IPTU e dispor sobre não incidência.

Altera a Lei Complementar 043/2020 de 14 de agosto de 2020

Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Água Doce do Norte – Resolução nº 12/1991, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos novos e abertura de vagas nos cargos já existentes na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, determinando atribuições e competências, e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Dispõe sobre o pagamento de diárias à Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal que se deslocarem para fora do Município, em viajem de representação ou a serviço do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Revoga o artigo 146-A da Lei Complementar 002, 02 de maio de 2007 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.