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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 81/1990

Vigente

AUTORIZA INDENIZAÇÃO
Detalhes
Lei Ordinária 80/1990

Vigente

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO RECEBER VEÍCULO E MÁQUINAS COMO QUITAÇÃO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES
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Lei Ordinária 79/1990

Vigente

CRIA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR
Detalhes
Lei Ordinária 78/1990

Vigente

CRIA GARGOS E AUMENTA SALÁRIO
Detalhes
Lei Ordinária 77/1990

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Detalhes
Lei Ordinária 76/1990

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994
Detalhes
Lei Ordinária 75/1990

Vigente

CRIA CARGOS
Detalhes
Lei Ordinária 74/1990

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 73/1990

Vigente

OUTORGA DIREITOS
Detalhes
Lei Ordinária 72/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHAGEM DE SOM
Detalhes
Lei Ordinária 71/1990

Vigente

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA
Detalhes
Lei Ordinária 70/1990

Vigente

AUTORIZA AUXÍLIO PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 69/1990

Vigente

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 68/1990

Vigente

ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 67/1990

Vigente

ESTABELECE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 66/1990

Vigente

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CODENORTE
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Lei Ordinária 65/1990

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, AO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, NO SETOR DE EDUCAÇÃO, INJETAR RECURSOS PRÓPRIOS NA REALIZAÇÃO DO OBJETO CONVENIADO
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Lei Ordinária 64/1990

Vigente

ESTABELECE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NÃO ALCANÇADOS PELA LEI N°59/90
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Lei Ordinária 63/1990

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NESSA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE GARAGEM
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Lei Ordinária 62/1990

Vigente

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA SEDE DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO
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Lei Ordinária 61/1990

Vigente

RESTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 60/1990

Vigente

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 59/1990

Vigente

ESTABELECE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES COM SALÁRIOS OU VENCIMENTOS A NÍVEL DE SALÁRIO MÍNIMO
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Lei Ordinária 58/1990

Vigente

DECLARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DE SANTO AGOSTINHO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 57/1990

Vigente

AUTORIZA INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA E ATERRAMENTO DE LAGOA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM CAFELÂNDIA
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Lei Ordinária 56/1990

Vigente

CRIA ESCOLA RURAL EM CARGO DE PROFESSOR SUP-LETIVO DE 1ª A 4ª SERIES
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Lei Ordinária 55/1990

Vigente

EQUIPARA VENCIMENTOS
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Lei Ordinária 54/1990

Vigente

CRIA CARGOS
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Lei Ordinária 181/1989

Vigente

CRIA DISTRITO
Detalhes
Lei Ordinária 53/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR LOTES
Detalhes
Lei Ordinária 52/1989

Vigente

AUTORIZA A AQUISIÇÃO RETROESCAVADEIRA
Detalhes
Lei Ordinária 51/1989

Vigente

ESTABELECE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Detalhes
Lei Ordinária 50/1989

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Detalhes
Lei Ordinária 49/1989

Vigente

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 48/1989

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 1990
Detalhes
Lei Ordinária 47/1989

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
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Lei Ordinária 46/1989

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
Detalhes
Lei Ordinária 45/1989

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
Detalhes
Lei Ordinária 44/1989

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
Detalhes
Lei Ordinária 43/1989

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
Detalhes
(27) 3759-1122
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