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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 205/1992

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA
Detalhes
Lei Ordinária 204/1992

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR JOSÉ GIOSTRI NETO
Detalhes
Lei Ordinária 203/1992

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR OTÁVIO DE ARAUJO
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Lei Ordinária 202/1992

Vigente

MODIFICA ARTIGO NA LEI Nº 03/89
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Lei Ordinária 201/1992

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 200/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 199/1992

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO SR NILTON GOMES DE OLIVEIRA
Detalhes
Lei Ordinária 198/1992

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Detalhes
Lei Ordinária 197/1992

Vigente

SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 196/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 195/1992

Vigente

MODIFICA O ART. 54 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (LEI 99/91)
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Lei Ordinária 194/1992

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 193/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 192/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 191/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 190/1992

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 189/1992

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA A SRA JANETE VARGAS SOMÕES
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Lei Ordinária 188/1992

Vigente

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 187/1992

Vigente

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 186/1992

Vigente

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 185/1992

Vigente

AUTORIZA DOAÇAO DE COMBUSTÍVEL A JUSTIÇA ELEITORAL DESTA COMARCA
Detalhes
Lei Ordinária 184/1992

Vigente

AUTORIZA ISONOMIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 183/1992

Vigente

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 182/1992

Vigente

AUTORIZA COBRIR DESPESAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 181/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 180/1992

Vigente

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 179/1992

Vigente

AUTORIZA INDENIZAÇÃO EM UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 178/1992

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO DR. GERALDO AFONSO COELHO SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 177/1992

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DISCEU VITORINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 176/1992

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. NILTON CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 175/1992

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. WILTOM MÁRIO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 174/1992

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 173/1992

Vigente

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
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Lei Ordinária 172/1992

Vigente

DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 171/1992

Vigente

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DA LEI 168/92
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Lei Ordinária 170/1992

Vigente

CONCEDE AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 169/1992

Vigente

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 168/1992

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM ALUNOS DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE COLATINA - ES
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Lei Ordinária 167/1992

Vigente

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AJUDAR O SR. JAIR DE OLIVEIRA A RECONSTRUIR SUA CASA RESIDENCIAL
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Lei Ordinária 166/1992

Vigente

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITO A AV. CARLOS LIMDEMBERG DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
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(27) 3759-1122
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