Legislação

Portaria 223/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 222/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 222/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúd
Decreto 221/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 221/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 220/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 220/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral
Decreto 219/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 219/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 218/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 218/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Lei Complementar 217/2025

Vigente

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 217/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 217/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Lei Complementar 216/2025

Vigente

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR 0153/2023 DE 12/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 216/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 216/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Lei Complementar 215/2025

Vigente

“DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR 207/2025 DE 01/09/2025 _ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Decreto 215/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 215/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 214/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 214/2025

Vigente

“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 213/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 213/2025

Vigente

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 212/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 212/2025

Vigente

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PARA O EXERCICIO DE 2026”
Portaria 212/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 211/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 211/2025

Vigente

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, PARA O QUADRIENIO 2026 A 2029.”
Portaria 211/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Lei Complementar 210/2025

Vigente

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 210/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Lei Complementar 209/2025

Vigente

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ \OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 209/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 209/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Lei Complementar 208/2025

Vigente

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 208/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Lei 207/2025

Vigente

ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 207 2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO
Decreto 207/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Lei Complementar 207/2025

Vigente

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”