Legislação

Decreto 78/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 77/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 76/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 75/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 74/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 73/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 72/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 71/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 70/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 69/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 68/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 65/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 64/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 63/2024

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 62/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Decreto 61/2024

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias
Decreto 54/2024

Vigente

Decreto 054 2024 - Crédito Suplementar
Decreto 52/2024

Vigente

DECRETO nº 52, de 01º de fevereiro de 2024 Aprova o novo calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto 49/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 47/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 46/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 45/2024

Vigente

Decreto 045 2024 CREDITO ESPECIAL
Decreto 44/2024

Vigente

CREDITO ESPECIAL
Decreto 43/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 42/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Decreto 41/2024

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Decreto 40/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Decreto 39/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Decreto 38/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Decreto 37/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 36/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 35/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 34/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 32/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 31/2024

Vigente

DECRETO 031 2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR
Decreto 30/2024

Vigente

DECRETO 030 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Decreto 29/2024

Vigente

DECRETO 029 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Decreto 28/2024

Vigente

DECRETO 028 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Decreto 27/2024

Vigente

DECRETO 027 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Decreto 26/2024

Vigente

DECRETO 026 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR