Legislação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro em competições do Campeonato Municipal de Futebol no Município de Água Doce do Norte/ES, no exercício de 2022

Concede Título de Cidadão Honorário.

Dispõe restritamente sobre prorrogação da vida útil dos veículos utilizados no Transporte Escolar, por conta do estado de calamidade pública, instituído em decorrência da pandemia de Covid-19, Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

Inclui no perímetro urbano uma área rural de 40.758,10m²(quarenta mil setecentos e cinquenta e oito metros e dez centímetros quadrados), situada no centro do Distrito de Santo Agostinho, Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

Altera nome de Rua no Distrito de Santo Agostinho, e dá outras providências.

Estabelece o Piso Salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA MANSA, DISTRITO DE SANTA LUZIA DO AZUL ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa da Roça" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e reparcelamento e quitação de débitos com a Secretária da Receita federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências"

“Institui o Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo

Altera a Lei Complementar 002, de 02 de maio de 2007 – Código Tributário Municipal/CTM, para regulamentar o ISS fixo, definir o sujeito passivo do IPTU, criar duas novas hipóteses de serviços públicos para efeito de incidência do IPTU e dispor sobre não incidência.

Altera a Lei Complementar 043/2020 de 14 de agosto de 2020

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Água Doce do Norte – Resolução nº 12/1991, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118 /2022 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 16/06/2024 a 15/06/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos novos e abertura de vagas nos cargos já existentes na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, determinando atribuições e competências, e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do mês de setembbro de 2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 107/2022

Dispõe sobre o pagamento de diárias à Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal que se deslocarem para fora do Município, em viajem de representação ou a serviço do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Revoga o artigo 146-A da Lei Complementar 002, 02 de maio de 2007 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 107/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORDEM DE SERVIÇO AO CONTRATO Nº 107/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.