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Categoria
Atas
115
Ato
22
Constituição
8
Contratos e Aditivos
436
Convênio
3
Decreto
684
Diária
1
Editais
45
Instrução Normativa
3
Lei
38
Lei Complementar
221
Lei Ordinária
1201
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1788
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
20
Status
Revogado
3
Vigente
4609
Ano
9202
1
7202
1
6202
1
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1
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21
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2001
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2000
18
1999
39
1998
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1997
67
1996
8
1995
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1994
36
1993
65
1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 64/2013
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Detalhes
Lei Ordinária 63/2013
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
Detalhes
Lei Ordinária 62/2013
Status:
Vigente
Súmula:
REVOGA A LEI Nº 011/2012
Detalhes
Lei Ordinária 61/2013
Status:
Vigente
Súmula:
REVOGA A LEI Nº 033/2007
Detalhes
Lei Ordinária 60/2013
Status:
Vigente
Súmula:
REVOGA A LEI Nº 023/2007
Detalhes
Lei Ordinária 59/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 58/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS UNIDADES ESCOLARES
Detalhes
Lei Ordinária 57/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
Detalhes
Lei Ordinária 56/2013
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO
Detalhes
Lei Ordinária 55/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MEDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU ESCRITAS EM LETRAS DE FORMA
Detalhes
Lei Ordinária 54/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DESAPROPRIA UM TERRENO URBANO
Detalhes
Lei Ordinária 53/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DESAPROPRIA UM TERRENO URBANO
Detalhes
Lei Ordinária 52/2013
Status:
Vigente
Súmula:
SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 010/2013
Detalhes
Lei Ordinária 51/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 50/2013
Status:
Vigente
Súmula:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ESTÁGIO
Detalhes
Lei Ordinária 49/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Detalhes
Lei Ordinária 48/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXI
Detalhes
Lei Ordinária 47/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Detalhes
Lei Ordinária 46/2013
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 45/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Detalhes
Lei Ordinária 44/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - MÁQUINAS AGRICULTURA
Detalhes
Lei Ordinária 43/2013
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA EM VILA NELITA - DE ANTONIO PEREIRA PARA JOAQUIM PATRÍCIO FILHO
Detalhes
Lei Ordinária 42/2013
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - PROFESSOR JOÃO BATISTA PARA OMERO PEREIRA CALAIS
Detalhes
Lei Ordinária 41/2013
Status:
Vigente
Súmula:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PETI PARA CENTRO DE CONVIVÊNCIA
Detalhes
Lei Ordinária 40/2013
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Detalhes
Lei Ordinária 39/2013
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A SSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS- AMUNES
Detalhes
Lei Ordinária 38/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Detalhes
Lei Ordinária 37/2013
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 36/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS AGRICULTORES
Detalhes
Lei Ordinária 35/2013
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 34/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO TECNICO E SUPERIOR
Detalhes
Lei Ordinária 33/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI PROGRAMA, DEFINE CRITERIOS , DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL
Detalhes
Lei Ordinária 32/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO , CONTROLE E VALIDAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO PODER EXECUTIVO
Detalhes
Lei Ordinária 31/2013
Status:
Vigente
Súmula:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS NO DESEMPENHO DE CARGO NO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes
Lei Ordinária 30/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIRO E DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES
Detalhes
Lei Ordinária 29/2013
Status:
Vigente
Súmula:
REAJUSTA VENCIMENTOS MAGISTERIO
Detalhes
Lei Ordinária 28/2013
Status:
Vigente
Súmula:
REAJUSTA OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 13/2013
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADOS
Detalhes
Lei Ordinária 12/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IPTU DESCONTOS
Detalhes
Lei Ordinária 10/2013
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE IPTU - IPTU NOTA FISCAL
Detalhes
Primeira
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Última
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