DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC , ISNTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLAS COMO CONTRAPARTIDA PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DE ÁREA, ADQUIRIDA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, FICANDO LIBERADA A REFERIDA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL , CÂMARA MUNICIPAL E FÓRUM DO MUNICÍPIO DE ADN E CEDE UMA ÁREA NA MESMA DIMENSÃO OU MAIOR PARA UMA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL , SENDO DESMEMBRADO DE UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TOCO MOD. 1620 E UMA RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDIMENTO DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A SUBSEÇÃO II, DO ART. 68 , PARÁGRAFO 2° , ARTIGO 69, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 70 E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°,3°,4° E 5°, ALÍNEA "A' E "B" DO ARTIGO 68 , DA LEI COMPLEMENTAR N° 062/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ABASTECIMENTO DO MAQUINÁRIO DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA- CIDA/ ES, PARA TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E OUTROS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DA SEDE DO MUNICÍPIO, MODIFICA PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ORGÃO COMPETENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA DEPÓSITO DE LIXO EM BOM DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE REFEIÇÕES AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PLANTONISTAS NA UNIDADE SANITÁRIA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO, CONSTITUÍDA DE UM IMÓVEL ,COM FINALIDADE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REABERTURA DE RODOVIAS ESTADUAIS , CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVA COBERTAS, CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES PERTENCENTES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS