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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 326/1995

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL E INVESIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 325/1995

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 324/1995

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 323/1995

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 322/1995

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 321/1995

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 320/1995

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 319/1995

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 318/1995

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 317/1994

Vigente

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 316/1994

Vigente

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 315/1994

Vigente

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO ESPIRITO SANTO - TELEST
Detalhes
Lei Ordinária 314/1994

Vigente

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR QUE A COMUNIDADE RURAL DE SANTO AGOSTINHO, UTILIZE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA DA TORRE DE TELEVISÃO DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO COM INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE UMA TORRE DE TELEFONIA RURAL
Detalhes
Lei Ordinária 313/1994

Vigente

DEFINE QUE ESTÃO SUJEITOS A TAXA MENSAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TODOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Detalhes
Lei Ordinária 312/1994

Vigente

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 311/1994

Vigente

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 310/1994

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 309/1994

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1995
Detalhes
Lei Ordinária 308/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO PARA PERÍODO DE 1995 A 1997
Detalhes
Lei Ordinária 307/1994

Vigente

AUTORIZA DOAÇÕES A COMUNIDADE BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 306/1994

Vigente

DECLARA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DA SEDE DE ÁGUA DOCE DO NORTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 305/1994

Vigente

ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI MUNCIPAL 290/1994 , COM INCLUSÃO DO ART. 219
Detalhes
Lei Ordinária 304/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 303/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 302/1994

Vigente

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 301/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 300/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 299/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 298/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 297/1994

Vigente

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 296/1994

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 295/1994

Vigente

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 294/1994

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 293/1994

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 292/1994

Vigente

AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
Detalhes
Lei Ordinária 291/1994

Vigente

AUTORIZA LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 290/1994

Vigente

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 289/1994

Vigente

DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 288/1994

Vigente

MODIFICA NOME DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 287/1994

Vigente

DÁ NOME A CAMPO DE FUTEBOL E OUTRAS PRVIDENCIAS
Detalhes
(27) 3759-1122
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