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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 104/2019

Vigente

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º bem como modifica sua redação e inclui o inciso VII no mesmo artigo que versa sobre a mudança de nomenclatura dos logradouros públicos municipais.
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Lei Ordinária 103/2019

Vigente

Prorroga a vigência da vacacio Legis da Lei nº 065/2017.
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Lei Ordinária 102/2019

Vigente

Dispõe sobre denominação da Praça Professora Maria Vargas da Silva do Distrito de Santo Agostinho de Água Doce do Norte - ES como sendo Praça Municipal Passos Camilo de Oliveira.
Detalhes
Lei Ordinária 101/2019

Vigente

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, 14-08-2018.
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Lei Ordinária 100/2019

Vigente

Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte,ES, que especifica e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 99/2019

Vigente

"Cria e extingue Cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Água Doce do Norte- Resolução nº 12/ 1991 e dá outras providências."
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Portaria 93/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 92/2019

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Portaria 91/2019

Vigente

Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral
Detalhes
Portaria 90/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 89/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 88/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 87/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 86/2019

Vigente

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
Detalhes
Portaria 85/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 83/2019

Vigente

RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA
Detalhes
Portaria 82/2019

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 81/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 80/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 79/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 78/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 77/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 76/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 75/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 74/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 73/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Tempo de Serviço de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 72/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 71/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 70/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 69/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 68/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 67/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 66/2019

Vigente

Promove Progressão de Referência Mérito de Professor Efetivo por
Detalhes
Portaria 65/2019

Vigente

Promove Progressão de Referencia por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 64/2019

Vigente

Promove Progressão de Referencia por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 63/2019

Vigente

Promove Progressão de Referencia por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 62/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 61/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 58/2019

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 57/2019

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato