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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 22/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 21/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 20/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 20/2019

Vigente

Decreta Ponto Facultativo – Altera o Decreto nº 090/2018, 28.12.2018
Detalhes
Portaria 19/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 19/2019

Vigente

Decreta Luto Oficial e dá outras Providencias
Detalhes
Portaria 18/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 18/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 17/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 17/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 16/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 16/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 15/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 15/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 14/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 14/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 13/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 13/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 12/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 12/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 11/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 10/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Lei Complementar 10/2019

Vigente

Altera o interstício de promoção horizontal do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal estabelecido pela resolução nº 12 1992".
Detalhes
Portaria 9/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 8/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 8/2019

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 7/2019

Vigente

Localiza Servidor
Detalhes
Decreto 7/2019

Vigente

Nomeia Servidor
Detalhes
Portaria 6/2019

Vigente

Retorna Servidor
Detalhes
Decreto 6/2019

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 5/2019

Vigente

Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo de Estágio Remunerado, Lei nº 034/2013, 04.03.2013, e dá outras providências
Detalhes
Decreto 5/2019

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providencias.
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Portaria 4/2019

Vigente

Nomeia Comissão Chamamento Público – Agricultura Familiar, para o Ano de 2019, e dá outras providencias;” O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
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Decreto 4/2019

Vigente

Exonera Servidor e da outras providencias
Detalhes
Portaria 3/2019

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS NO ANO DE 2019 AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE
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Decreto 3/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 2/2019

Vigente

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providencias
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Decreto 1/2019

Vigente

Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições Públicas do Municipio de Água Doce do Norte, ES, e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 1/2019

Vigente

Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o Ano de 2019, e dá outras providencias; O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
Detalhes
(27) 3759-1122
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