Legislação

selecionar profissionais integrantes do quadro efetivo do magistério da rede municipal, em exercício, portadores de curso de licenciatura, com vistas a designar professor bolsista para atuar como Coordenador Municipal das ações do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) e a compor cadastro de reserva.

PORTARIA SEMUS Nº 003/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 Designa Membros do Grupo Condutor de Saúde Mental do Município de Água Doce do Norte.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo nº 002827/2024 Interessado: EMPRESA RIO NUTRI SERVICE LTDA Assunto – Requer Reequilíbrio dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 053/2024.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão

Crédito Suplementar

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”

PONTO FACULTATIVO

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidações Inscritos em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 428, de 05 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

CREDITO SUPLEMENTAR

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“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.

PONTO FACULTATIVO.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORA PARA O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES.

Cria o Organismo de Políticas para Mulheres– OPM no âmbito do Município de Água Doce do Norte-ES e dá outras providências.

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Nomeia Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

CREDITO SUPLEMENTAR

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”