Horário de funcionamento: Seg. à Sex. 07:30H as 11:30h e 13h as 17h

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Decreto 203/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 202/2024

Vigente

DECRETO Nº. 202/2024 “Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 200/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 198/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 197/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 196/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 195/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 194/2024

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 193/2024

Vigente

Decreto 193 2024
Detalhes
Decreto 192/2024

Vigente

DECRETO N 192 2024
Detalhes
Decreto 191/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 190/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 189/2024

Vigente

Decreto nº 189/2024 - Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 188/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 187/2024

Vigente

DECRETO N.º 187/2024 “Nomeia Servidor e dá outras providencias.”
Detalhes
Decreto 183/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 182/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 180/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 179/2024

Vigente

DECRETO Nº. 179/2024 “Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 177/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 176/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 175/2024

Vigente

DECRETO Nº. 175/2024 “Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 174/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 173/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 172/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 171/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 170/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 169/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 168/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 167/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Decreto 166/2024

Vigente

DECRETO Nº. 166/2024 “Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 163/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Decreto 159/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 157/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 156/2024

Vigente

DECRETO Nº. 156/2024 “Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 155/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 154/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 153/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 152/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Decreto 150/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato