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Decreto 485/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 484/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 483/2024

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SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 482/2024

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SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 481/2024

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SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 480/2024

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SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 479/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
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Decreto 478/2024

Vigente

Concede aposentadoria a servidor
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Decreto 477/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
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Decreto 476/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 472/2024

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SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 471/2024

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SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 467/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 466/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 465/2024

Vigente

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
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Decreto 464/2024

Vigente

REVOGA DECRETO 457 2024
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Decreto 463/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 462/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 461/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 459/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 458/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 456/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 455/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 454/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 453/2024

Vigente

DECRETO Nº 453, de 23 de agosto de 2024. Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Decreto 452/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 451/2024

Vigente

"Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias."
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Decreto 450/2024

Vigente

"Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias."
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Decreto 448/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 447/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 445/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 444/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
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Decreto 442/2024

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Decreto 440/2024

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Decreto 439/2024

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