Legislação

Portaria 581/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 581/2025

Vigente

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
Portaria 580/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 579/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 578/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 577/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 576/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 575/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 574/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 573/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 572/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 571/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 570/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 569/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 568/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 567/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 567/2025

Vigente

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
Decreto 566/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 566/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 565/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Portaria 565/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 564/2025

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 564/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 563/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 563/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 562/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 562/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 561/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Decreto 561/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 560/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 560/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 559/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 559/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 558/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 557/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 556/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 555/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 555/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 554/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Decreto 554/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR